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Artigos 11 à 15

Respeito a opinião da criança, liberdade de expressão, deslocações e retenções ilícitas...

Artigo 11: Deslocações e Retenções Ilícitas

O Governo deve tomar medidas para evitar o tráfico ilegal de crianças para fora do país e que elas sejam ilegalmente impedidas de retornar ao seu país.

Artigo 12: Respeito a Opinião da Criança

As crianças têm o direito de serem ouvidas, de darem a sua opinião e de essa opinião ser respeitada e levada em conta em decisões que afectam a sua vida.

Artigo 13: Liberdade de Expressão

As crianças têm o direito a expressarem-se livremente; a fazerem descobertas e partilharem o que pensam com os outros através da fala, desenhos, escrita ou usando qualquer outro meio, excepto se, ao fazê-lo prejudica ou ofende a elas e as outras pessoas.

Artigo 14: Liberdade de Pensamento, Consciência e Religião

As crianças têm o direito de escolher a sua própria religião e crença. Os pais devem-lhes ajudar a decidir sobre o que é certo ou errado, e o que é melhor para elas.

Artigo 15: Liberdade de Associação

As crianças têm o direito de reunir-se com outras crianças e criar ou juntar-se a grupos ou organizações, desde o momento que isso não prejudique a ninguém.

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