Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
ODS 1 – Erradicação da pobreza
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
Informações
Os esforços mundiais para erradicar a pobreza extrema sofreram retrocessos significativos devido à pandemia de COVID-19 e a uma série de grandes choques durante 2020-22. A pandemia fez com que a pobreza extrema aumentasse em 2020 pela primeira vez em décadas, invertendo o progresso global em três anos. A recuperação tem sido desigual, com os países de baixo rendimento a ficarem para trás. Com a policrise em curso, a erradicação da pobreza até 2030 parece cada vez mais fora de alcance, em especial nas regiões que não têm capacidade orçamental para fazer face às pressões económicas.
ODS 2 – Fome zero e agricultura sustentável
Acabar com a forme, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição, além de promover a agricultura sustentável.
Informações
A nível mundial, a fome persiste, com cerca de 1 em cada 10 pessoas da população mundial a enfrentá-la em 2022, enquanto 2,4 mil milhões de pessoas sofreram de insegurança alimentar moderada a grave. No mesmo ano, quase 60% dos países em todo o mundo registaram aumentos significativos nos preços dos alimentos devido a conflitos e a perturbações nas cadeias de abastecimento. Para atingir a meta da fome zero é necessário intensificar os esforços de transformação dos sistemas alimentares no sentido da sustentabilidade, da resiliência e da equidade. Além disso, a aceleração das melhorias nos regimes alimentares, na nutrição, na saúde e na higiene é crucial para cumprir a meta dos ODS de reduzir para metade o número de crianças que sofrem de subnutrição crónica.
ODS 3 – Saúde e bem-estar
Assegurar uma visa saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
Informações
A concretização dos objectivos globais em matéria de saúde enfrenta desafios significativos, com os progressos a abrandarem desde 2015 em áreas como a mortalidade materna, as mortes prematuras causadas pelas principais doenças não transmissíveis e o acesso a cuidados de saúde essenciais. As desigualdades persistem, especialmente entre as populações vulneráveis, agravadas pela crise climática. Para cumprir as metas do ODS 3 até 2030, são necessários investimentos substanciais e atenção para enfrentar estes desafios, incluindo a luta contra a desigualdade e os factores ambientais. É necessária uma ação urgente para proteger os grupos vulneráveis e as regiões com elevada incidência de doenças.
ODS 4 – Educação de qualidade
Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Informações
O ODS 4 é um fator essencial para a maioria dos outros ODS. Infelizmente, os progressos mundiais no domínio da educação não têm sido suficientemente rápidos. Em 2019, apenas 58% dos estudantes em todo o mundo alcançaram pelo menos o nível mínimo de proficiência em leitura no final do ensino primário. Uma grande parte dos países está a regredir nos resultados de aprendizagem no final do ensino secundário inferior. A melhoria da taxa de conclusão do ensino secundário superior abrandou desde 2015. Algumas regiões, incluindo a África Subsariana, enfrentam escassez de professores, rácios elevados entre alunos e professores, formação inadequada e falta de oportunidades de desenvolvimento profissional para os professores. Deve ser dada prioridade à aceleração dos progressos no sentido do ODS 4, uma vez que terá um impacto catalisador na realização da Agenda 2030 no seu conjunto.
ODS 5 – Igualdade de gênero
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
Informações
Os progressos no sentido da igualdade entre homens e mulheres estão claramente fora do caminho. Práticas prejudiciais como o casamento infantil e a mutilação genital feminina estão a diminuir, mas não suficientemente depressa para acompanhar o crescimento demográfico. A paridade de género, especialmente no que se refere à participação das mulheres na vida pública e nos cargos de gestão, continua distante. Ao ritmo atual, a paridade de género em cargos de gestão demorará 176 anos. Muitas mulheres ainda não têm controlo sobre a sua saúde sexual e reprodutiva e a violência contra as mulheres persiste. É necessária uma ação urgente para desafiar as normas sociais preconceituosas, eliminar as práticas nocivas e alterar as leis discriminatórias. O aumento dos papéis de liderança das mulheres e os investimentos na igualdade de género são cruciais a nível nacional, regional e mundial.
ODS 6 – Água potável e saneamento
Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável de água e saneamento para todos.
Informações
Nenhuma das metas do ODS 6 está em vias de ser cumprida. Em 2022, 2,2 mil milhões de pessoas não tinham acesso a água potável gerida de forma segura e 3,5 mil milhões não tinham acesso a saneamento gerido de forma segura. Entre 2002 e 2021, as secas afectaram mais de 1,4 mil milhões de pessoas. Em 2022, cerca de metade da população mundial sofria de grave escassez de água durante pelo menos uma parte do ano, enquanto um quarto enfrentava níveis "extremamente elevados" de stress hídrico. As alterações climáticas agravam estes problemas, colocando riscos significativos para a estabilidade social. Embora as bacias hidrográficas e lacustres transfronteiriças alberguem cerca de 40% da população mundial e sejam partilhadas por 153 países, menos de um quinto destes países dispõe de mecanismos operacionais de cooperação para todas as suas águas transfronteiriças. Uma ação global coordenada sobre a gestão integrada dos recursos hídricos, a abordagem dos impactos das alterações climáticas sobre os recursos hídricos e uma melhor gestão das águas partilhadas são fundamentais para repor a atenção no objetivo.
ODS 7 – Energia acessível e limpa
Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.
Informações
Em 2022, o acesso à eletricidade a nível mundial diminuiu pela primeira vez numa década, principalmente devido às perturbações provocadas pela COVID-19 e pelo conflito na Ucrânia. Apesar das melhorias na intensidade energética e no crescimento das energias renováveis, os fluxos financeiros internacionais para as energias limpas nos países em desenvolvimento continuam a ser insuficientes. Ao ritmo atual, 660 milhões de pessoas continuarão a não ter eletricidade e 1,8 mil milhões não terão acesso a cozinha limpa até 2030. Para alcançar o acesso universal à energia até 2030, temos de acelerar os esforços de eletrificação, aumentar os investimentos em energias renováveis, melhorar a eficiência energética e estabelecer políticas de apoio e quadros regulamentares.
ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável através de um trabalho produtivo e decente para todos.
Informações
Os progressos no sentido da concretização do ODS 8 enfrentam desafios decorrentes das consequências da COVID-19, das tensões comerciais, do aumento da dívida dos países em desenvolvimento, dos conflitos e das tensões geopolíticas, que ameaçam coletivamente o crescimento económico mundial. Embora os mercados de trabalho tenham mostrado resiliência, a recuperação desigual da pandemia, o declínio da proteção dos direitos laborais e as vulnerabilidades emergentes corroem as perspectivas de justiça social. O relatório prevê um agravamento das perspectivas do mercado de trabalho, com um aumento do desemprego e um crescimento lento em 2024, exacerbando a desigualdade de rendimentos e pondo em risco uma remuneração equitativa para as mulheres e um trabalho digno para os jovens. A concretização do ODS 8 exige políticas que promovam o crescimento económico com ênfase na justiça social e no emprego inclusivo.
ODS 9 – Indústria, inovação e infraestrutura
Construir infraestruturas resilientes, promovendo assim, uma industrialização inclusiva, sustentável e inovadora.
Informações
Desde 2022, o sector da indústria transformadora tem enfrentado uma estagnação, atribuída à instabilidade geopolítica, à inflação, aos desafios logísticos, ao aumento dos custos da energia e a um abrandamento económico global mais amplo. A nível mundial, a quota da indústria transformadora no emprego regrediu. Embora se tenham registado progressos na redução da intensidade de CO2 na indústria transformadora, esta fica aquém dos valores-alvo para 2030. Para acelerar os progressos no sentido do ODS 9, os esforços devem dar prioridade à aceleração da transição ecológica, à definição de prioridades estratégicas para os sectores e à resolução das desigualdades nos sectores digital e da inovação.
ODS 10 – Redução das desigualdades
Reduzir as desigualdades sociais, econômicas e políticas dentro de cada país e entre todos eles.
Informações
Os rendimentos dos 40% mais pobres da população têm, em geral, crescido mais rapidamente do que a média nacional em muitos países e as transferências financeiras durante a pandemia impulsionaram a prosperidade partilhada. No entanto, nos últimos cinco anos, o fosso no crescimento do rendimento per capita entre os países mais pobres e os mais ricos aumentou. Além disso, a discriminação com base na idade, género, religião, raça ou crença afeta uma em cada seis pessoas a nível mundial. O ano de 2023 marcou um recorde de 35,8 milhões de refugiados e foram registadas mais de 8 000 mortes de migrantes a nível mundial. A abordagem da desigualdade dentro e entre países requer uma distribuição equitativa de recursos, investimento na educação e desenvolvimento de competências, implementação de medidas de proteção social, combate à discriminação, apoio a grupos marginalizados e promoção da cooperação internacional para um comércio e sistemas financeiros justos.
ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Informações
Atualmente, mais de metade da população mundial reside em cidades. No entanto, as cidades estão a debater-se com uma multiplicidade de questões complexas, dificultadas pelo aumento dos níveis de pobreza urbana a nível mundial na sequência da COVID-19. Desde o aumento da população dos bairros de lata, à insuficiência dos transportes públicos, à expansão das cidades a um ritmo superior ao do crescimento da população, às ameaças às infra-estruturas críticas e à perturbação dos serviços básicos devido a catástrofes, é essencial que as cidades estejam equipadas para enfrentar adequadamente estes desafios. À medida que o mundo se torna mais urbano, com quase 70% da população global projectada para residir em cidades até 2050, as infra-estruturas críticas, a habitação a preços acessíveis, os transportes eficientes e os serviços sociais essenciais são cruciais para criar cidades resilientes e sustentáveis para todos.
ODS 12 – Consumo e produção responsáveis
Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
Informações
A crise dos padrões insustentáveis de consumo e produção a nível mundial está a alimentar a atual tripla crise planetária das alterações climáticas, da perda de natureza e da poluição. O consumo doméstico de materiais e a pegada ecológica continuam a aumentar, cerca de mil milhões de refeições de alimentos comestíveis são desperdiçadas todos os dias em lares de todo o mundo e as reservas de resíduos electrónicos não param de crescer. Embora os países estejam a cumprir as suas obrigações no âmbito dos acordos ambientais e a adotar abordagens abrangentes para combater a degradação ambiental, o financiamento público que apoia a produção e o consumo de combustíveis fósseis mais do que triplicou desde 2015, impedindo a transição para emissões líquidas nulas. Cada fase da produção ou do fabrico constitui uma oportunidade para reduzir a utilização de recursos e de combustíveis fósseis, promover a inovação, conservar a energia, reduzir as emissões e defender uma abordagem de economia circular.
ODS 13 – Acção contra a mudança global do clima
Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.
Informações
Os recordes climáticos foram batidos em 2023, com o mundo a assistir ao desenrolar da crise climática em tempo real. As comunidades de todo o mundo estão a sofrer os efeitos das condições meteorológicas extremas, que estão a destruir vidas e meios de subsistência diariamente. O roteiro para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C e evitar o pior do caos climático não pode permitir quaisquer atrasos, indecisões ou meias medidas por parte da comunidade mundial. Exige uma ação imediata para reduzir drasticamente as emissões globais de gases com efeito de estufa na presente década e atingir o objetivo de emissões líquidas nulas até 2050.
ODS 14 – Vida na água
Conservar e promover o uso responsável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
Informações
Os oceanos cobrem mais de 70% da superfície da Terra e desempenham um papel crucial no fornecimento de alimentos e meios de subsistência a mais de 3 mil milhões de pessoas, bem como no combate aos efeitos das alterações climáticas. No entanto, as tendências alarmantes de diminuição das unidades populacionais de peixes, a poluição marinha, a acidificação dos oceanos e a destruição dos habitats ameaçam os ecossistemas marinhos e os meios de subsistência das comunidades costeiras em todo o mundo. É necessária uma ação urgente para enfrentar estes desafios e garantir a saúde e a sustentabilidade dos oceanos a longo prazo, através de práticas de pesca sustentáveis, esforços de conservação marinha, redução da poluição e cooperação global para salvaguardar a vida marinha e os ecossistemas para as gerações futuras.
ODS 15 – Vida terrestre
Proteger, recuperar e promover o uso dos ecossistemas terrestres de maneira respeitosa para gerir de forma sustentável as florestas e combater a desertificação e degradação da terra.
Informações
O ODS 15 sublinha a importância crítica da biodiversidade como sistema de suporte de vida da humanidade. No entanto, o esgotamento implacável das florestas, associado a uma taxa alarmante de extinção de espécies e à estagnação na salvaguarda de áreas-chave da biodiversidade, põe em risco o delicado equilíbrio dos nossos ecossistemas. Para enfrentar os prementes desafios e crises ambientais globais, incluindo as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição, bem como a desertificação, a degradação das terras e dos solos, a seca e a desflorestação, é imperativo intensificar os esforços para cumprir os nossos compromissos globais em matéria de ambiente e biodiversidade.
ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes
Promover sociedades pacificas e inclusivas para proporcionar o acesso à justiça à todos e assim, construir instituições eficazes, responsáveis e totalmente inclusivas.
Informações
Em todo o mundo, precisamos de paz em todos os sentidos. No entanto, o caminho para a paz e a segurança globais tornou-se ainda mais complexo. As deslocações forçadas a nível mundial atingiram um máximo histórico, ultrapassando os 110 milhões de pessoas forçadas a fugir de perseguições, conflitos, violência e violações dos direitos humanos em maio de 2023. Entre 2022 e 2023, as vítimas civis registaram o maior aumento desde a adoção da Agenda 2030. As ameaças persistentes à segurança humana em todo o mundo sublinham o colapso das sociedades pacíficas e inclusivas, cruciais para o desenvolvimento sustentável, e a necessidade de restaurar a confiança e reforçar e renovar os quadros globais de paz e segurança para atender aos apelos desesperados à paz de inúmeras vozes em todo o mundo.
ODS 17 – Parcerias e meios de implementação
Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento econômico e sustentável.
Informações
As parcerias globais para o desenvolvimento sustentável abrangem domínios fundamentais como as finanças, a tecnologia, o comércio e os dados. Verificam-se tendências mistas na mobilização de recursos financeiros para o desenvolvimento, na expansão da conetividade à Internet e no reforço dos sistemas estatísticos. No entanto, um défice substancial de investimento anual de 4 biliões de dólares para que os países em desenvolvimento alcancem os ODS, questões persistentes e incapacitantes, como níveis de dívida externa sem precedentes e acesso limitado à conetividade em linha nos países de baixos rendimentos, sublinham a necessidade de uma colaboração sustentada e de uma cooperação e apoio reforçados num cenário de agravamento da cooperação internacional e das tensões geopolíticas.