Pilares fundamentais da Convenção

A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos:

1) A criança não pode ser discriminada, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.

2) O interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhes digam respeito.

3) A sobrevivência e desenvolvimento da criança sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que elas possam desenvolver-se plenamente.

4) A opinião da criança, que significa que a sua voz deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção sobre os Direitos da Criança tem um total de 54 artigos que explicam detalhadamente cada um dos direitos nela contida.