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Artigos 31 à 35

Trabalho infantil, exploração sexual, abuso de drogas...

Artigo 31: Lazer, Actividades Recreativas e Cultura

As crianças têm o direito a brincar, descansar e praticar actividades recreativas próprias para a sua idade.

Artigo 32: Trabalho Infantil

As crianças têm o direito de serem protegidas de trabalhos perigosos ou que sejam maus para a sua saúde e educação. Em caso de estarem a trabalhar, têm o direito de serem protegidas e de serem pagas justamente.

Artigo 33: Abuso de Drogas

As crianças têm o direito de serem protegidos do consumo ou venda de drogas, assim como de serem usadas na produção e no tráfico ilícito dessas drogas.

Artigo 34: Exploração Sexual

As crianças têm o direito de serem protegidas de exploração e abuso sexual, incluindo casamentos prematuros.

Artigo 35: Venda Tráfico e Rapto

As crianças têm o direito de serem protegidas dos raptos, venda ou tráfico para qualquer fim ou sobre qualquer forma.

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